A Embaré Ind. Alimentícias S/A reconhece a sua responsabilidade com a proteção de Dados Pessoais dos cidadãos que utilizam os seus produtos/serviços, valoriza e respeita a privacidade de seus colaboradores, prestadores de serviços, clientes, fornecedores, parceiros e entende que o uso dos dados pessoais deve ser utilizado de maneira responsável e aderente às legislações brasileiras vigentes, principalmente à  Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

A Embaré disponibiliza o seguinte meio para que o Titular de Dados Pessoais possa entrar em contato para exercer seus direitos:

FORMULÁRIO DE PETIÇÃO DOS TITULARES DE DADOS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Objetivo

1.1 Esta Política visa nortear a atuação da Embaré frente às questões de proteção de Dados Pessoais dos usuários dos seus produtos/serviços e de terceiros em geral.

2. Aplicação

2.1 Esta Política aplica-se e integra um conjunto de ações voltadas à proteção de Dados Pessoais praticadas pela Embaré Ind. Alimentícias S/A.

3. Conceitos e Definições

3.1 Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são utilizados pela Empresa.

3.2 Dados pessoais: dados que permitem a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural.

3.3 Tratamento de dados: toda operação realizada utilizando-se os dados pessoais.

4. Princípios

4.1 A Embaré realiza as atividades de tratamento dos Dados Pessoais observando os seguintes princípios:

4.1.1 Finalidade: os Dados Pessoais são utilizados para propósitos legítimos, específicos e explícitos, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades que foram apresentadas ao Titular dos Dados.

4.1.2 Adequação: os Dados Pessoais são utilizados de acordo com as finalidades informadas ao Titular dos Dados e no contexto do tratamento.

4.1.3 Necessidade: o uso dos Dados Pessoais é limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades, sendo pertinente e proporcional ao tratamento realizado.

4.1.4 Livre acesso: ao Titular dos Dados é garantida a consulta facilitada e gratuita à relação dos Dados Pessoais que são utilizados pela Empresa.

4.1.5 Qualidade dos dados: os Dados Pessoais serão atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.

4.1.6 Transparência: ao Titular dos Dados são prestadas informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos Dados Pessoais.

4.1.7 Segurança: são utilizadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

4.1.8 Prevenção: são adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de Dados Pessoais.

4.1.9 Não-discriminação: os Dados Pessoais não são utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

4.1.10 Responsabilização e prestação de contas: são adotadas medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento às normas de proteção de dados pessoais.

5. Os titulares de dados pessoais

5.1 São Titulares de Dados pessoais alcançados por esta Política: (i) colaboradores (ii) futuros colaboradores (iii) clientes e/ou clientes em potencial; (iv) visitantes; (v) terceiros em geral que entrem em contato com a Empresa pelos seus canais de atendimento ou em seus estabelecimentos físicos.

5.2 Os serviços ofertados pela Embaré destinam-se a maiores de 18 anos ou menores emancipados. A coleta de Dados Pessoais de crianças ou adolescentes é realizada no contexto de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, e para o exercício dos direitos em processos administrativos ou judiciais, respeitadas as exigências legais para o tratamento destes Dados Pessoais.

6. Direitos dos titulares de dados

6.1 O Titular dos Dados poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído.

6.2 Os direitos dos Titulares de Dados consistem em: (i) solicitar a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização; (v) bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente; (vi) portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos; e (vii) informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem são compartilhados os seus dados.

6.3 As solicitações deverão ser realizadas pelo canal de atendimento disponível, no portal Embaré.

6.4 Os Dados Pessoais inexatos ou desatualizados serão corrigidos tão logo o Titular dos Dados informe a respeito das inconsistências. Essas correções serão mantidas no arquivo da Empresa, como confirmação histórica da alteração.

7. Dados Coletados

7.1 Os Dados Pessoais podem ser coletados tanto para e em razão de assuntos relacionados à prestação de serviços, como para atender obrigações legais do empregador e de fornecedor.

8. Como os dados pessoais são coletados

8.1 Os Dados Pessoais são coletados, principalmente, das seguintes formas:

  • Sites – Sites voltados para o consumidor, clientes e fornecedores, gerenciados pela ou para a Embaré, incluindo sites que Nós operamos sob nossos próprios domínios/URLs e páginas comerciais que mantemos em redes sociais de terceiros, como o Facebook.
  • Sites/aplicativos móveis – Sites ou aplicativos móveis voltados para o consumidor, cliente e fornecedores e gerenciados pela ou para a Embaré, como o Sou Camponesa e Aqui Tem Camponesa, entre outros.
  • E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas – Interações que a Embaré realiza com os Titulares de dados Pessoais, como comunicações eletrônicas enviadas pelas empresas.
  • SAC – Comunicações com nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor.
  • Formulários de registro offline – Formulários impressos ou digitais, e formas similares, pelas quais solicitamos os seus Dados Pessoais, como, por exemplo, correio convencional, promoções ou eventos, dentre outros.
  • Interações com anúncios – Interações com nossos anúncios (por exemplo, se você interage com um ou mais de nossos anúncios em um site de um terceiro, a Embaré pode receber informações sobre aquela interação).
  • Dados “criados” pela Embaré – Durante as interações com a Embaré, diversos outros dados pessoais podem ser surgir, como, por exemplo, o seu registro de compras no Sou Camponesa.
  • Dados de outras fontes – Redes sociais de terceiros (como o Facebook e o Google), pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anonimizada), agregadores de dados de terceiros, parceiros promocionais da Embaré e fontes públicas.

9. Finalidade dos dados pessoais recebidos

9.1 Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes atividades:

  • Atender solicitações realizadas pelo titular por atendimento presencial ou via Web.
  • Cadastrar clientes.
  • Cumprir obrigações legais.
  • Elaborar relatórios e planejar negócios.
  • Exercer direitos ou defender-se em processos administrativos e judiciais.
  • Prestar os serviços
  • Realizar campanhas.
  • Garantir o relacionamento comercial com os clientes.
  • Garantir o relacionamento de empregador com os colaboradores
  • Garantir o relacionamento de cliente com fornecedores.

9.2 Todos os Dados Pessoais coletados são utilizados estritamente para os fins descritos no subitem anterior, sendo tratados como confidenciais e respeitando a privacidade do Titular dos Dados.

9.3 Os Dados Pessoais são tratados pelas seguintes bases legais:

  • Consentimento – utilizada em processos nos quais o Titular dos Dados possa optar ou não pela realização de determinada ação, por exemplo, contribuir com um dos institutos assistenciais apoiados pela Empresa.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – visa garantir o atendimento às determinações legais.
  • Execução de Contratos – utilizada para os processos relacionados ao fornecimento de produtos, dentre outros.
  • Exercício Regular de Direitos – visa garantir o exercício da representação da Empresa em discussões judiciais e administrativas.
  • Legítimo Interesse – utilizada na realização de pesquisas de satisfação, campanhas de percepção do público e verificações de irregularidades nas linhas de transmissão, por exemplo.
  • Execução de políticas públicas – utilizada para o tratamento de Dados Pessoais associados a termos de parceria firmados com o poder público.

10. Conservação dos dados pessoais

10.1 Os Dados Pessoais serão conservados enquanto perdurar a relação contratual da Embaré com o Titular dos Dados e, após esta relação ser encerrada, para (i) cumprimento de obrigações legais ou regulatório pelo controlador, (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais, (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou (iv) – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

10.2 São empregadas medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a disponibilidade, a confidencialidade e a integridade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

10.3 Após o encerramento da finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo procedimentos e políticas adequadas para tanto.

11. Compartilhamento dos dados com terceiros

11.1. O compartilhamento com terceiros ocorrerá quando:

  • houver consentimento formal do Titular dos Dados.
  • a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais.
  • a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais.
  • for necessário para a execução de um contrato.
  • for necessário para atender interesses legítimos do Titular dos Dados ou da Embaré.

11.2 A Embaré poderá compartilhar os Dados Pessoais de seus clientes com órgãos públicos em virtude de convênios específicos firmados para essa finalidade.

11.3 Excepcionalmente, caso o Titular dos Dados represente empresas estrangeiras ou o cumprimento do contrato exija, a Embaré poderá realizar transferência dos Dados Pessoais para o exterior. Nesse caso, a Embaré garantirá as salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos Dados Pessoais, exigindo-as contratualmente.

11.4 Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados não são vendidos para terceiros em nenhuma hipótese.

12. Política de Cookies

12.1 Cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números), armazenado pelo navegador. O identificador é enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor. Os cookies normalmente não contêm informações que identifiquem pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais armazenadas sobre o usuário podem estar vinculadas àquelas armazenadas e obtidas de cookies.

12.2 Os websites da Empresa poderão fazer uso de cookies dos seguintes tipos:

  • Cookies essenciais: necessários para que o site funcione, permitindo navegar e utilizar as suas funcionalidades. Sem eles, o site não funcionaria da forma desejada e o Titular dos Dados não poderia utilizar alguns serviços ou recursos.
  • Cookies de preferências: são aqueles que coletam informações sobre as escolhas e preferências do titular dos dados pessoais, permitindo que a página lembre as configurações e possa personalizar algumas informações.
  • Cookies analíticos: recolhem informações sobre a utilização do site, permitindo melhorar seu funcionamento. Por exemplo, os cookies analíticos mostram quais são as páginas mais visitadas no site e ajudam a registar quaisquer dificuldades que os usuários sintam na navegação.
  • Cookies de marketing: são cookies de publicidade utilizados para fins de marketing.

12.3 O Titular dos Dados poderá configurar seu navegador para que bloqueie a utilização dos cookies não essenciais durante a sua navegação.

13. Medidas para proteção dos dados pessoais

13.1 Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

13.2 Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
  • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
  • Os colaboradores da Embaré que manipulam dados pessoais são treinados constantemente nas melhores práticas de gestão da privacidade.

13.3 A Embaré se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum sistema virtual é cem porcento seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, pode ocorrer problemas de culpa exclusivamente de terceiros, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

13.4 Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

14. Alteração desta Política de Privacidade

14.1 A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 15 de março de 2021.

14.2 Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

14.3 Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

14.4 Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

15. Responsabilidade

15.1 A Embaréprevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

15.2 Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

15.3 Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Embarécomprometemo-nos a segui-las. 

16.  Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 13, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhum sistema inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Embaré não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Embaré. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o Titular de Dados Pessoais ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Embaré. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

17. Encarregado de Proteção de Dados

17.1 Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do e-mail dpo@embare.com.br.